Mutirão vai tirar empreendedores da informalidade em Paranaguá.
Empreendedores de Paranaguá poderão sair da informalidade. O Sebrae em conjunto com Comitê Gestor para Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa promove a 3ª Semana do Empreendedor Individual, com capacitação e formalização de empreendimentos, na hora e gratuitamente. O atendimento será no Ginásio de Esportes do Centro de Paranaguá, das 9h às 17h , onde serão passadas informações aos interessados, durante os dias 29, 30/06/2011 e 01/07/2011.
Segundo o presidente do Sindicato dos Contabilistas do Litoral Paranaense e Vice-Presidente do Comitê Gestor Municipal de Paranaguá, Sr. Everaldo Bonsenhor, a expectativa é não apenas formalizar os empreendimentos, mas promover a capacitação e a boa gestão dos negócios. “Todo empreendedor que formalizar seu negócio durante a Semana do EI [Empreendedor Individual] será estimulado a também se capacitar. Em Paranaguá existe ainda muitas pessoas trabalhando na informalidade e que terão a oportunidade de se legalizar nestes 3 dias, aqui em Paranaguá. Estamos com a expectativa de atender e legalizar neste período aproximadamente 200 Empreendedores Individuais”, afirma.
Segundo o presidente do SESCAP-PR, Mauro Kalinke, o sindicato apóia esta iniciativa por acreditar que é possível reduzir ainda mais a informalidade no Brasil. Ele lembra que somente no Paraná mais de 64 mil empreendedores formalizaram suas atividades desde janeiro de 2009, quando que a Lei do Microempreendedor Individual entrou em vigor. “Em todo o Brasil já são mais de 1,2 milhões de pessoas beneficiadas com a formalização, de um universo estimado em 15,3 milhões de trabalhadores informais, segundo o Dieese. Isso prova que a Lei, defendida pela Fenacon e seus sindicados filiados, já está trazendo bons resultados para o Brasil”, diz.
Sobre o EI
Em vigor desde junho de 2009, o EI (Empreendedor Individual) é uma figura jurídica que possibilita a formalização de empreendedores autônomos com receita bruta de até R$ 36 mil por ano. Através dela, eles recolhem o valor fico mensal de 5% do salário mínimo para a Previdência Social, mais R$ 1 de ICMS, se empresa da indústria ou do comércio, ou mais R$ 5 de ISS, se empresa do setor de serviços, num total de menos de R$ 40 por mês. Entre os benefícios estão o registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e a possibilidade de emissão de notas fiscais, o acesso a financiamentos diferenciados e aposentadoria.
Atualmente, mais de 400 atividades listadas na CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) podem aderir ao EI. Mais informações e a lista completa pode ser acessada em:
www.portaldoempreendedor.gov.br
Primeiro MEI legalizado já com alvará emitido pelo novo sistema ICAD,da Prefeitura Municipal de Paranaguá.
Da esquerda para direita: Cunha( Superintendente de Arrecadação da PMP), Jorge(1º Alvará Municipal de MEI emitido pela PMP, já pelo ICAD) e Everaldo Bonsenhor( Presidente do Sindicato dos Contabilistas do Litoral)